HC 968790 - DECISAO

HC 968790 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: a ação policial contou com fundadas razões e coleta progressiva de elementos que justificaram o ingresso e a prisão em flagrante; a grande quantidade de drogas e indícios de organização criminal atendem aos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva; ademais, o writ substitutivo de recurso é, em princípio, incabível.

Parties
Paciente: ADEMIR GONÇALVES BARROSO JÚNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Entrada Sem Mandado Judicial
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Parties

ADEMIR GONÇALVES BARROSO JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 validez da entrada/ busca domiciliar sem mandado
  2. 2 existência dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: a ação policial contou com fundadas razões e coleta progressiva de elementos que justificaram o ingresso e a prisão em flagrante; a grande quantidade de drogas e indícios de organização criminal atendem aos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva; ademais, o writ substitutivo de recurso é, em princípio, incabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publicar a decisão