HC 969323 - DECISAO

HC 969323 - DECISAO

O Relator concluiu que não houve demonstração de fatos novos ou contemporâneos aptos a afastar os elementos que justificaram a prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis), considerando a gravidade concreta do crime, o modus operandi, o uso de arma de fogo, depoimentos de ameaças e o histórico de condenações e indiciamentos do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantia da ordem pública; por isso, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ ROBSON GONÇALVES PESSOA; Recorrente: Ministério Público; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Terceira Turma Criminal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Dos Fundamentos
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Dos Fundamentos

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Parties

JOSÉ ROBSON GONÇALVES PESSOA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Terceira Turma Criminal)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Relator concluiu que não houve demonstração de fatos novos ou contemporâneos aptos a afastar os elementos que justificaram a prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis), considerando a gravidade concreta do crime, o modus operandi, o uso de arma de fogo, depoimentos de ameaças e o histórico de condenações e indiciamentos do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantia da ordem pública; por isso, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.