HC 949909 - DECISAO

HC 949909 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão temporária em preventiva mostrou fundamentos concretos e suficientes: gravidade concreta do homicídio qualificado, risco à ordem pública e à continuidade da investigação, indícios de integração do paciente em organização criminosa (TCP) e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR PEREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. 0052635-16.2024.8.19.0000, relator o Desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. 0052635-16.2024.8.19.0000, relator o Desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade no rito do habeas corpus
  3. 3 fundamentação concreta para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão temporária em preventiva mostrou fundamentos concretos e suficientes: gravidade concreta do homicídio qualificado, risco à ordem pública e à continuidade da investigação, indícios de integração do paciente em organização criminosa (TCP) e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se