RHC 200020 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos constantes nos autos, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agravante, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, e porque a contemporaneidade entre os fatos e o decreto preventivo não se mostra ausente quando indícios de autoria surgem ou se confirmam no curso das investigações.

Parties
Agravante: WELLINGTON LEANDRO LACERDA; Investigado: Carlos Vieira dos Santos; Investigado: Darcy José dos Santos; Investigado: Sérgio Rodrigues Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Homicídio, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Homicídio Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WELLINGTON LEANDRO LACERDA

Agravante

Carlos Vieira dos Santos

Investigado

Darcy José dos Santos

Investigado

Sérgio Rodrigues Machado

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fatos e decreto preventivo
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos constantes nos autos, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agravante, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, e porque a contemporaneidade entre os fatos e o decreto preventivo não se mostra ausente quando indícios de autoria surgem ou se confirmam no curso das investigações.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante Wellington Leandro Lacerda