HC 957045 - ACORDAO

HC 957045 - ACORDAO

Diante da presença de elementos concretos (roubo em concurso com grave ameaça, tentativa de ocultar identificação do veículo, desobediência à ordem de parada, perseguição policial, apreensão do bem subtraído e reconhecimento pela vítima) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LUCAS ANTÔNIO TAVEIRA DE MIRANDA; Co Réu: CLODOALDO SANTOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido Pela Sexta Turma
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS ANTÔNIO TAVEIRA DE MIRANDA

Agravante

CLODOALDO SANTOS DOS SANTOS

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva fundada em elementos concretos
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Diante da presença de elementos concretos (roubo em concurso com grave ameaça, tentativa de ocultar identificação do veículo, desobediência à ordem de parada, perseguição policial, apreensão do bem subtraído e reconhecimento pela vítima) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental improvido; manter-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus