HC 952248 - ACORDAO

HC 952248 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, principalmente, pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e indicam que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos.

Parties
Agravante: JULIANA APARECIDA FRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

JULIANA APARECIDA FRANCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para afastar a prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, principalmente, pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e indicam que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante