RHC 208758 - DECISAO

RHC 208758 - DECISAO

A ordem foi negada porque a prisão preventiva foi considerada idônea e suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pelas circunstâncias concretas (uso de arma de fogo, concurso de agentes, tentativa de fuga, apreensão de objetos, antecedentes e risco de reiteração), a conversão do flagrante em preventiva afasta, na via do habeas corpus, a análise de nulidades do flagrante, e a suposta irregularidade do reconhecimento pessoal é questão prematura para ser decidida nesta ação constitucional.

Parties
Recorrente: ANDERSON DA SILVA COSTA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Provas, Reconhecimento Pessoal, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Provas Reconhecimento Pessoal Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

ANDERSON DA SILVA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a conversão do flagrante em prisão preventiva afasta alegações de nulidade do flagrante
  2. 2 se o habeas corpus é meio adequado para analisar nulidades probatórias e reconhecimento pessoal em fase prematura
  3. 3 se a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 e hipóteses do art. 313 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a prisão preventiva foi considerada idônea e suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pelas circunstâncias concretas (uso de arma de fogo, concurso de agentes, tentativa de fuga, apreensão de objetos, antecedentes e risco de reiteração), a conversão do flagrante em preventiva afasta, na via do habeas corpus, a análise de nulidades do flagrante, e a suposta irregularidade do reconhecimento pessoal é questão prematura para ser decidida nesta ação constitucional.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.