HC 961793 - DECISAO

HC 961793 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e concreta com base em elementos que indicam a gravidade concreta dos crimes, a existência de organização criminosa com divisão de tarefas e papel relevante do paciente (hacker/sócio de empresa usada na prática delitiva), risco de reiteração, conveniência da instrução e risco de fuga/ocultação de bens; demonstrada a insuficiência das medidas cautelares diversas, impõe-se a manutenção da custódia cautelar, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Parties
Paciente: RUY COSTA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Manifestante/parte Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem.
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Invasão De Dispositivo Informático, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Invasão De Dispositivo Informático Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

RUY COSTA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem.

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 análise da contemporaneidade do decreto prisional em contexto de organização criminosa

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e concreta com base em elementos que indicam a gravidade concreta dos crimes, a existência de organização criminosa com divisão de tarefas e papel relevante do paciente (hacker/sócio de empresa usada na prática delitiva), risco de reiteração, conveniência da instrução e risco de fuga/ocultação de bens; demonstrada a insuficiência das medidas cautelares diversas, impõe-se a manutenção da custódia cautelar, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.