HC 966544 - DECISAO

HC 966544 - DECISAO

Indefere-se liminarmente a petição inicial pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em análise particularizada dos autos, notadamente pelo risco concreto de reiteração delitiva (ante condenação anterior e outros processos em andamento, inclusive por tráfico, e fato praticado em liberdade provisória) e pela gravidade concreta do delito (resistência e lesões a policiais), de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GUSTAVO GOMES SANT ANA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Reincidência Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO GOMES SANT ANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente a petição inicial pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em análise particularizada dos autos, notadamente pelo risco concreto de reiteração delitiva (ante condenação anterior e outros processos em andamento, inclusive por tráfico, e fato praticado em liberdade provisória) e pela gravidade concreta do delito (resistência e lesões a policiais), de modo que as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.