HC 966751 - DECISAO

HC 966751 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios convergentes (depoimentos, reconhecimentos, imagens de videomonitoramento, quebra de sigilo telefônico e demais elementos) que evidenciam gravidade concreta e modus operandi premeditado, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para produção de provas ou reexame aprofundado desses elementos, e a jurisprudência do STJ admite preventiva nessas hipóteses.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO GUIMARÃES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Investigado/corréu: MAIQUEL DOS SANTOS; Investigado/corréu: MAURO CRISTIAN PORTO DE OLIVEIRA; Ofendido: Sérgio Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Fundamentação Da Preventiva (art. 312 Do Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Fundamentação Da Preventiva (art. 312 Do Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

ALEXSANDRO GUIMARÃES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MAIQUEL DOS SANTOS

Investigado/corréu

MAURO CRISTIAN PORTO DE OLIVEIRA

Investigado/corréu

Sérgio Marques

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios convergentes (depoimentos, reconhecimentos, imagens de videomonitoramento, quebra de sigilo telefônico e demais elementos) que evidenciam gravidade concreta e modus operandi premeditado, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para produção de provas ou reexame aprofundado desses elementos, e a jurisprudência do STJ admite preventiva nessas hipóteses.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.