HC 964164 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva pela gravidade do homicídio qualificado, modus operandi, uso de arma de fogo e risco à ordem pública, além de inexistir excesso de prazo na instrução.
- Parties
- Paciente: DAVID JAMERSON BARROS DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Denegação
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Flagrante Ilegalidade, Súmula 86
Case Brief
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Parties
DAVID JAMERSON BARROS DA SILVA
Paciente
Defensoria Pública
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na instrução
- 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
- 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva pela gravidade do homicídio qualificado, modus operandi, uso de arma de fogo e risco à ordem pública, além de inexistir excesso de prazo na instrução.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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