HC 954261 - DECISAO

HC 954261 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de preservar a ordem pública e interromper a atuação de organização criminosa, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, indicativos de continuidade/permanência da atividade criminosa e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fatos
  3. 3 necessidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de preservar a ordem pública e interromper a atuação de organização criminosa, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, indicativos de continuidade/permanência da atividade criminosa e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se