RHC 208118 - DECISAO

RHC 208118 - DECISAO

Alega-se excesso de prazo, mas a pronúncia do réu torna superada essa alegação (Súmula 21/STJ); além disso, há elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, alteração da cena do crime, risco à instrução) que justificam a manutenção da prisão preventiva e demonstram a insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP, não havendo fato novo que autorize modificar decisão anterior, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA; Co Réu/coautuado: JOÃO PAULO BATISTA LOPES; Co Réu/coautuado: CARLOS ROBERTO PASSOS DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário não provido (nego provimento ao recurso).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal

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Parties

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente/paciente

JOÃO PAULO BATISTA LOPES

Co Réu/coautuado

CARLOS ROBERTO PASSOS DA CONCEIÇÃO

Co Réu/coautuado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da segregação cautelar
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Alega-se excesso de prazo, mas a pronúncia do réu torna superada essa alegação (Súmula 21/STJ); além disso, há elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, alteração da cena do crime, risco à instrução) que justificam a manutenção da prisão preventiva e demonstram a insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP, não havendo fato novo que autorize modificar decisão anterior, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário não provido (nego provimento ao recurso).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Liminar indeferida.