RHC 208705 - DECISAO

RHC 208705 - DECISAO

As decisões de origem apresentaram motivação concreta e suficiente ao demonstrar a gravidade em concreto do delito e o risco de reiteração, com base na quantidade de entorpecentes apreendidos (3,38 kg de haxixe e 77,8 g de maconha), nas balanças e materiais de embalagem e nas circunstâncias do flagrante; assim, a custódia cautelar revela-se adequada para garantia da ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO THEMOTEO FRANZONI; Co Denunciado: BRUNO STOCCO BAPTISTELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Fundamentação Concreta

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Parties

LEONARDO THEMOTEO FRANZONI

Paciente

BRUNO STOCCO BAPTISTELLA

Co Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 uso da gravidade concreta do delito e da quantidade de drogas como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

As decisões de origem apresentaram motivação concreta e suficiente ao demonstrar a gravidade em concreto do delito e o risco de reiteração, com base na quantidade de entorpecentes apreendidos (3,38 kg de haxixe e 77,8 g de maconha), nas balanças e materiais de embalagem e nas circunstâncias do flagrante; assim, a custódia cautelar revela-se adequada para garantia da ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.