RHC 193003 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito (grupo armado especializado em explosão de caixas eletrônicos, apreensão de arsenal e material explosivo, indícios de evasão), e porque questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (como a contemporaneidade) não podem ser examinadas pelo STJ sem supressão de instância; além disso, a integralidade do acórdão apontado não foi juntada, impedindo seu aproveitamento na impetração.

Parties
Agravante: VALNEI DA SILVA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Gravidade Concreta, Contemporaneidade, Supressão De Instância
Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Gravidade Concreta Contemporaneidade Supressão De Instância

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Parties

VALNEI DA SILVA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para restabelecimento da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de apreciação de ofício de teses defensivas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito (grupo armado especializado em explosão de caixas eletrônicos, apreensão de arsenal e material explosivo, indícios de evasão), e porque questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (como a contemporaneidade) não podem ser examinadas pelo STJ sem supressão de instância; além disso, a integralidade do acórdão apontado não foi juntada, impedindo seu aproveitamento na impetração.

Court Disposition

agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus