HC 923553 - DECISAO

HC 923553 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu presentes, de forma concreta e contemporânea, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis em razão do aprofundado conjunto probatório (relatórios de inteligência financeira, interceptações, quebra de sigilo telemático e diligências) que demonstra vultosas movimentações incompatíveis com a renda declarada, vinculação ao núcleo financeiro da organização criminosa e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ADALTO SALES DE MATOS JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Alternativas, Condições De Custódia
Processo Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculum Libertatis +3 more

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Parties

ADALTO SALES DE MATOS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu presentes, de forma concreta e contemporânea, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis em razão do aprofundado conjunto probatório (relatórios de inteligência financeira, interceptações, quebra de sigilo telemático e diligências) que demonstra vultosas movimentações incompatíveis com a renda declarada, vinculação ao núcleo financeiro da organização criminosa e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.