HC 963953 - DECISAO

HC 963953 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, fundada em elementos concretos: indícios de atuação do paciente em organização criminosa em posição de liderança, antecedentes criminais graves (condenação por homicídio qualificado), comprovação de risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para proteger a ordem pública, além da observância da contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar.

Parties
Paciente: WILLIAN RAFAEL DA ROSA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Periculosidade, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública +3 more

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Parties

WILLIAN RAFAEL DA ROSA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, fundada em elementos concretos: indícios de atuação do paciente em organização criminosa em posição de liderança, antecedentes criminais graves (condenação por homicídio qualificado), comprovação de risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para proteger a ordem pública, além da observância da contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.