HC 875979 - ACORDAO

HC 875979 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade do crime (latrocínio com disparos de arma de fogo durante subtração de malotes), o modus operandi violento e a periculosidade do agente, bem como pela necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal (há vítima sobrevivente), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: JUNIO FIGUEIREDO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Latrocínio Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Periculosidade Do Agente

Case Brief

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Parties

JUNIO FIGUEIREDO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade do crime (latrocínio com disparos de arma de fogo durante subtração de malotes), o modus operandi violento e a periculosidade do agente, bem como pela necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal (há vítima sobrevivente), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Prejudicado o pedido de reconsideração às fls. 1.703-1.710.