HC 954056 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se funda no risco de reiteração delitiva do agravante, evidenciado por passagens anteriores por crimes de natureza similar e por responder a processo por homicídio, bem como na gravidade concreta dos fatos (apreensão de arma com munições e elementos associados ao tráfico), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties: Agravante: LUAN DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida; prisão preventiva mantida.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUAN DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão do risco de reiteração delitiva, diante da alegação de ausência de fundamentos concretos (pequena quantidade de drogas e antecedentes antigos).

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida; prisão preventiva mantida.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva do agravante.