AREsp 2747563 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio com violência extrema contra vítima em situação de vulnerabilidade), pela periculosidade do agente e pelo risco à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, a reforma do entendimento demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Súmula 7/stj, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Súmula 7/stj Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ que veda reexame fático-probatório no recurso especial

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio com violência extrema contra vítima em situação de vulnerabilidade), pela periculosidade do agente e pelo risco à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, a reforma do entendimento demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.