HC 928513 - ACORDAO

HC 928513 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta de gravidade do delito e periculosidade do acusado (modus operandi, ameaças à vítima e evasão do distrito), de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Agravante: WARLES NEGALHO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

WARLES NEGALHO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Quinta Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e periculosidade do acusado
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta de gravidade do delito e periculosidade do acusado (modus operandi, ameaças à vítima e evasão do distrito), de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante