HC 915438 - ACORDAO

HC 915438 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau foi fundamentada com elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria (apreensão de 23 gramas de cocaína, arma de fogo furtada, munições, balança de precisão, filmagem e depoimentos), conjugados com a reincidência do paciente e o descumprimento de medidas cautelares anteriores, revelando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ANDRÉ HENRIQUE BUTKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Reincidência Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

ANDRÉ HENRIQUE BUTKE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 verificar a presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 avaliar se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau foi fundamentada com elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria (apreensão de 23 gramas de cocaína, arma de fogo furtada, munições, balança de precisão, filmagem e depoimentos), conjugados com a reincidência do paciente e o descumprimento de medidas cautelares anteriores, revelando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.