HC 885854 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e da periculosidade da paciente, e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa em razão da complexidade do processo, da pluralidade de réus e da ausência de desídia do juízo.
- Parties
- Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Periculosidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Se a manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade da paciente
- 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e da periculosidade da paciente, e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa em razão da complexidade do processo, da pluralidade de réus e da ausência de desídia do juízo.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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