RHC 205760 - DECISAO

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Verificou-se que, em 21/11/2024, foi juntado alvará de soltura em favor do recorrente, revogando a prisão preventiva, de modo que o pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto. Com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MARCOS ROBERTO EUGENIO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Roubo Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Razoável Duração Do Processo Roubo Qualificado

Case Brief

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Parties

MARCOS ROBERTO EUGENIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 manutenção dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 21/11/2024, foi juntado alvará de soltura em favor do recorrente, revogando a prisão preventiva, de modo que o pedido de habeas corpus tornou-se sem objeto. Com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.