HC 941262 - ACORDAO

HC 941262 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as decisões de origem apresentaram fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva e para a negativa do direito de apelar em liberdade, destacando o risco de reiteração delitiva, os maus antecedentes do sentenciado, a gravidade concreta dos crimes pela quantidade de drogas apreendidas e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: MARCELO ALEXANDRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Em Órgão Colegiado (sessão Virtual De 05/12/2024 a 11/12/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Maus Antecedentes, Gravidade Concreta Dos Fatos
Direito Penal Direito Processual Penal Crimes Contra a Fauna Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Maus Antecedentes +1 more

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Parties

MARCELO ALEXANDRE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Em Órgão Colegiado (sessão Virtual De 05/12/2024 a 11/12/2024)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Negativa do direito de apelar em liberdade
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as decisões de origem apresentaram fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva e para a negativa do direito de apelar em liberdade, destacando o risco de reiteração delitiva, os maus antecedentes do sentenciado, a gravidade concreta dos crimes pela quantidade de drogas apreendidas e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental; mantida a denegação da ordem de habeas corpus.