HC 912729 - ACORDAO

Não ocorreu excesso de prazo porque ojuízo de origem atuou diligentemente, cobrou informações em 26/6/2024, a denúncia foi oferecida em 3/7/2024 e recebida em 10/7/2024, e o processo aguarda resposta à acusação; o pequeno atraso é justificável pela complexidade do feito e pelas diversas diligências pendentes, razão pela qual mantida a prisão preventiva e negado provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante/paciente: LEONARDO HONORATO ANDRADE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão) Agravo Regimental Desprovido
Outcome: Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Complexidade Probatória

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Complexidade Probatória

Case Brief

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Parties

LEONARDO HONORATO ANDRADE

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 manutenção da prisão preventiva
3 aplicação do art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental