HC 965794 - DECISAO

HC 965794 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva: grave roubo com uso de arma de fogo, uso de aplicativo para enganar a vítima, ameaças de morte, apreensão de bem em poder do acusado e risco à ordem pública e à conveniência da instrução criminal; a jurisprudência aceita gravidade concreta e modus operandi como justificativa legítima para custódia preventiva, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUCAS FÉLIX DA SILVA; Acusado: THALLES BARBARA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Gravidade Concreta +1 more

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Parties

LUCAS FÉLIX DA SILVA

Paciente

THALLES BARBARA DE ALMEIDA

Acusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva: grave roubo com uso de arma de fogo, uso de aplicativo para enganar a vítima, ameaças de morte, apreensão de bem em poder do acusado e risco à ordem pública e à conveniência da instrução criminal; a jurisprudência aceita gravidade concreta e modus operandi como justificativa legítima para custódia preventiva, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.