RHC 205805 - ACORDAO

RHC 205805 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental e manteve‑se a prisão preventiva do acusado em razão da gravidade concreta do roubo majorado, evidenciada pelo modus operandi (concurso de agentes e uso de arma de fogo), que abala a ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para justificar medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: LUCAS HENRIQUE ANTONIO CAPORALLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do acusado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS HENRIQUE ANTONIO CAPORALLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito e necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do agravante são suficientes para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental e manteve‑se a prisão preventiva do acusado em razão da gravidade concreta do roubo majorado, evidenciada pelo modus operandi (concurso de agentes e uso de arma de fogo), que abala a ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para justificar medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do acusado.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Manutenção da prisão preventiva do acusado LUCAS HENRIQUE ANTONIO CAPORALLI.