HC 943601 - DECISAO

HC 943601 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (depoimento da vítima, descrição do ataque com chave de fenda, fotografias e histórico de ameaças/agressões), a gravidade concreta do fato e o risco real de reiteração delitiva, sendo idônea a fundamentação para decretação da prisão preventiva em garantia da ordem pública; medidas alternativas foram consideradas insuficientes no contexto dos autos.

Parties
Paciente: GIVALDO VIEIRA MESSIAS; Órgão Ministerial: MPF; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador; Vítima: Vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +1 more

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Parties

GIVALDO VIEIRA MESSIAS

Paciente

MPF

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal a Quo

Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador

Juízo De Primeiro Grau

Vítima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 existência de risco concreto de reiteração delitiva e de ameaça à integridade da vítima

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (depoimento da vítima, descrição do ataque com chave de fenda, fotografias e histórico de ameaças/agressões), a gravidade concreta do fato e o risco real de reiteração delitiva, sendo idônea a fundamentação para decretação da prisão preventiva em garantia da ordem pública; medidas alternativas foram consideradas insuficientes no contexto dos autos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.