HC 967614 - DECISAO

HC 967614 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos: apreensão de arsenal bélico, indícios de atuação vinculada a organização criminosa destinada a crimes graves, existência de processo ativo e antecedentes que evidenciam reiteração delitiva, contemporaneidade dos fatos (prisão em flagrante) e insuficiência das medidas diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JULIO CEZAR DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: RICARDO HENRIQUE DANTAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada No Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Armas De Fogo, Organização Criminosa, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Armas De Fogo +3 more

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Parties

JULIO CEZAR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

RICARDO HENRIQUE DANTAS DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada No Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação concreta exigida para a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos: apreensão de arsenal bélico, indícios de atuação vinculada a organização criminosa destinada a crimes graves, existência de processo ativo e antecedentes que evidenciam reiteração delitiva, contemporaneidade dos fatos (prisão em flagrante) e insuficiência das medidas diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.