RHC 208938 - DECISAO

RHC 208938 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de maconha e crack e armas), evidência de gravidade concreta pela quantidade/natureza das drogas e elementos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, além de precedentes que autorizam a manutenção da custódia quando medidas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: WELTON DE OLIVEIRA CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

WELTON DE OLIVEIRA CASTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta em razão da quantidade e natureza da droga apreendida
  3. 3 presença de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de maconha e crack e armas), evidência de gravidade concreta pela quantidade/natureza das drogas e elementos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, além de precedentes que autorizam a manutenção da custódia quando medidas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso ordinário não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.