HC 968122 - DECISAO

HC 968122 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido pois a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela autoridade judiciária e pelo Tribunal estadual em razão da expressiva quantidade, diversidade e potencial lesivo das drogas apreendidas, o que evidenciou gravidade concreta e periculosidade do agente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: PAULO CESAR DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Judiciais Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PAULO CESAR DE ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas como fundamento para a prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido pois a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela autoridade judiciária e pelo Tribunal estadual em razão da expressiva quantidade, diversidade e potencial lesivo das drogas apreendidas, o que evidenciou gravidade concreta e periculosidade do agente, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.