HC 913455 - DECISAO

HC 913455 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque não se vislumbra flagrante ilegalidade; matéria relativa a eventual pronúncia de ofício pelo juízo a quo não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ por supressão de instância; ademais, a manutenção da custódia foi fundamentada na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade dos agentes, no risco de reiteração delitiva em contexto de organização criminosa e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, caracterizando contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão.

Parties
Paciente: VICTOR GABRIEL DE SOUSA FRAZAO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Conhecida Em Parte E Denegada Nessa Parte)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Pronúncia, Ordem Pública, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Pronúncia Ordem Pública Organização Criminosa +1 more

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Parties

VICTOR GABRIEL DE SOUSA FRAZAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Conhecida Em Parte E Denegada Nessa Parte)

Legal Issues

  1. 1 flagrante ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 pronúncia determinada de ofício pelo juiz de primeiro grau
  3. 3 ausência de contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque não se vislumbra flagrante ilegalidade; matéria relativa a eventual pronúncia de ofício pelo juízo a quo não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ por supressão de instância; ademais, a manutenção da custódia foi fundamentada na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade dos agentes, no risco de reiteração delitiva em contexto de organização criminosa e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, caracterizando contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se