RHC 207321 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (893,8 g de maconha, 33,23 g de cocaína, duas balanças de precisão, arma de fogo e indícios de mercancia), a gravidade concreta da conduta e o risco ao meio social, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal; assim, não se verificou flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão.

Parties
Paciente: LEONARDO AUGUSTO PEREIRA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LEONARDO AUGUSTO PEREIRA MELO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (893,8 g de maconha, 33,23 g de cocaína, duas balanças de precisão, arma de fogo e indícios de mercancia), a gravidade concreta da conduta e o risco ao meio social, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal; assim, não se verificou flagrante ilegalidade apta a revogar a prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida nos termos da decisão de fls. 184/85.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.