HC 967581 - DECISAO

HC 967581 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta do delito (ameaça com arma branca), dos indícios de periculosidade e de reiteração delitiva extraídos do histórico de anotações e condenações do paciente, e do fato de o paciente não ter sido localizado após edital de citação (condição de foragido), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LEANDRO LIMA BENEDITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Contumácia/foragido, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Contumácia/foragido Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

LEANDRO LIMA BENEDITO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, em razão da gravidade concreta do delito (ameaça com arma branca), dos indícios de periculosidade e de reiteração delitiva extraídos do histórico de anotações e condenações do paciente, e do fato de o paciente não ter sido localizado após edital de citação (condição de foragido), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.