HC 966723 - DECISAO

HC 966723 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do roubo qualificado (uso de simulacro), no concurso de agentes e no envolvimento de adolescente, na confissão e no risco de reiteração delitiva, concluindo-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ANTONIO MARCOS RAMOS DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coindiciado: JHONNY SILVA NERIS; Adolescente Apreendido: C. P. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Qualificado, Corrupção De Menores, Audiência De Custódia, Constrangimento Ilegal
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Parties

ANTONIO MARCOS RAMOS DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

JHONNY SILVA NERIS

Coindiciado

C. P. S.

Adolescente Apreendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de provas e impossibilidade de produção probatória no habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do roubo qualificado (uso de simulacro), no concurso de agentes e no envolvimento de adolescente, na confissão e no risco de reiteração delitiva, concluindo-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.