RHC 208633 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva demonstrou fundamentação idônea: há indícios de autoria e gravidade das agressões, ameaças de morte e menção a arma, padrão reiterado de violência e fatores de risco (uso excessivo de álcool, comportamento ciumento), o que evidencia perigo à ordem pública e à integridade da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e justificando a custódia preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e art. 20 da Lei n. 11.340/2006.

Parties
Recorrente: BRUNO ROBERTO SANTOS LOPES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Origem
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Medidas Protetivas De Urgência, Garantia Da Ordem Pública, Proteção Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Medidas Protetivas De Urgência Garantia Da Ordem Pública Proteção Da Vítima

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Parties

BRUNO ROBERTO SANTOS LOPES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva em casos de violência doméstica
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Desproporcionalidade da prisão cautelar em relação à pena projetada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva demonstrou fundamentação idônea: há indícios de autoria e gravidade das agressões, ameaças de morte e menção a arma, padrão reiterado de violência e fatores de risco (uso excessivo de álcool, comportamento ciumento), o que evidencia perigo à ordem pública e à integridade da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e justificando a custódia preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e art. 20 da Lei n. 11.340/2006.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.