HC 956601 - DECISAO

HC 956601 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o remédio não pode substituir o recurso ordinário cabível (art. 105, II, "a", CF) e não há ilegalidade manifesta no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, periculosidade dos pacientes, modus operandi, uso de simulacro e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: PEDRO NASCIMENTO SILVA; Paciente: LUCAS DANTAS SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Habeas Corpus, Recurso Ordinário, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Habeas Corpus Recurso Ordinário Garantia Da Ordem Pública Prova Da Autoria

Case Brief

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Parties

PEDRO NASCIMENTO SILVA

Paciente

LUCAS DANTAS SAMPAIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o remédio não pode substituir o recurso ordinário cabível (art. 105, II, "a", CF) e não há ilegalidade manifesta no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, periculosidade dos pacientes, modus operandi, uso de simulacro e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se