RHC 204580 - DECISAO

RHC 204580 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, especialmente pelo risco de reiteração delitiva comprovado pela reincidência do réu, antecedentes e cumprimento de pena anterior, além da gravidade concreta do crime (roubo majorado com uso de arma), e porque o réu permaneceu preso durante toda a instrução, de modo que não se mostrou adequada sua soltura após a condenação em primeiro grau.

Parties
Recorrente: GABRIEL HENRIQUE BISPO DA COSTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Presunção De Inocência

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Parties

GABRIEL HENRIQUE BISPO DA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de concessão do direito de recorrer em liberdade quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução processual

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública, especialmente pelo risco de reiteração delitiva comprovado pela reincidência do réu, antecedentes e cumprimento de pena anterior, além da gravidade concreta do crime (roubo majorado com uso de arma), e porque o réu permaneceu preso durante toda a instrução, de modo que não se mostrou adequada sua soltura após a condenação em primeiro grau.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.