RHC 208443 - DECISAO

RHC 208443 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos que demonstram gravidade da conduta, indícios suficientes de autoria, periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva e ameaças à vítima e testemunhas; a contemporaneidade da medida foi caracterizada pela persistência do risco, e a urgência justificou a decretação sem a intimação prévia da defesa, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Impetrante / Paciente: FELIPE DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Caruaru; Tribunal De Origem (prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Procuradoria de Justiça; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Intimação Prévia Da Defesa (art. 282, §3º, Cpp), Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Intimação Prévia Da Defesa (art. 282, §3º, Cpp) Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319, Cpp) Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

FELIPE DOS SANTOS SILVA

Impetrante / Paciente

Juízo de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Caruaru

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem (prolator Do Acórdão)

Procuradoria de Justiça

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade do art. 282, §3º do CPP quanto à intimação prévia da defesa
  3. 3 existência de contemporaneidade para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos que demonstram gravidade da conduta, indícios suficientes de autoria, periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva e ameaças à vítima e testemunhas; a contemporaneidade da medida foi caracterizada pela persistência do risco, e a urgência justificou a decretação sem a intimação prévia da defesa, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.