HC 949935 - DECISAO

HC 949935 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta do crime e modus operandi (golpes de faca contra a ex-companheira), configurando risco à ordem pública e de fuga, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CAMILLY GABRIELE LIBORIO PRATA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CAMILLY GABRIELE LIBORIO PRATA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos autos
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta do crime e modus operandi (golpes de faca contra a ex-companheira), configurando risco à ordem pública e de fuga, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.