HC 967336 - DECISAO

HC 967336 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, em cognição sumária, restaram demonstrados prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, contemporaneidade dos fatos e risco concreto à ordem pública, evidenciados pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, petrechos de tráfico, quantia em espécie e antecedentes/condenações anteriores, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes.

Parties
Paciente: LUIS GUILHERME DORSI PEREIRA; Corréu: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LOUREIRO DE MELO; Corréu: MAYLON COSTA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Reincidência/reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Reincidência/reiteração Delitiva

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Parties

LUIS GUILHERME DORSI PEREIRA

Paciente

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LOUREIRO DE MELO

Corréu

MAYLON COSTA DO NASCIMENTO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Conversão da prisão em flagrante em preventiva (art. 310, II, CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, em cognição sumária, restaram demonstrados prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, contemporaneidade dos fatos e risco concreto à ordem pública, evidenciados pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, petrechos de tráfico, quantia em espécie e antecedentes/condenações anteriores, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.