HC 955894 - ACORDAO

HC 955894 - ACORDAO

O Tribunal negou provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, restou demonstrada a excepcionalidade autorizadora da prisão preventiva (gravidade concreta do roubo majorado, risco de reiteração e permanência do réu preso durante a instrução), além da compatibilização da custódia com o regime fixado na sentença por meio da guia de recolhimento para a Penitenciária Semiaberta de Vila Velha; assim, não se verifica constrangimento ilegal e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Agravante: GABRIEL DOS SANTOS HEREDIA PARRINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares +2 more

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS HEREDIA PARRINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 necessidade de prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta
  3. 3 manutenção da prisão de réu que permaneceu preso durante toda a instrução

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, restou demonstrada a excepcionalidade autorizadora da prisão preventiva (gravidade concreta do roubo majorado, risco de reiteração e permanência do réu preso durante a instrução), além da compatibilização da custódia com o regime fixado na sentença por meio da guia de recolhimento para a Penitenciária Semiaberta de Vila Velha; assim, não se verifica constrangimento ilegal e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante