RHC 205906 - DECISAO

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O recurso foi denegado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (periculosidade demonstrada por antecedentes, outros processos e período em que permaneceu foragido), o processo vinha tramitando de forma compatível com sua complexidade, não se evidenciou desídia do Judiciário nem flagrante ilegalidade, e a pronúncia em 30/08/2023 afasta a alegação de excesso de prazo à luz da Súmula 21/STJ.

Parties
Recorrente: JOSÉ CARLOS SOBRAL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Art. 366 Do CPP, Periculosidade, Súmula 21/stj, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Art. 366 Do CPP Periculosidade +4 more

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Parties

JOSÉ CARLOS SOBRAL DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Ocorrência de excesso de prazo/razoável duração do processo
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (periculosidade demonstrada por antecedentes, outros processos e período em que permaneceu foragido), o processo vinha tramitando de forma compatível com sua complexidade, não se evidenciou desídia do Judiciário nem flagrante ilegalidade, e a pronúncia em 30/08/2023 afasta a alegação de excesso de prazo à luz da Súmula 21/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Recomenda-se celeridade na realização do júri