RHC 208874 - DECISAO

RHC 208874 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão de origem apresentou fundamentos concretos demonstrando a periculosidade do paciente e a possibilidade de reiteração delitiva — notadamente a existência de condenação anterior pelo mesmo crime, investigações por tentativa de homicídio, apreensão de objetos compatíveis com atividade de tráfico, depósitos de R$ 5.000,00 e o contexto de violência por guerra do tráfico na comarca — e concluiu-se que tais elementos tornavam insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ROBSON GOMES BASTO DE JESUS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento, in Limine)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

ROBSON GOMES BASTO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta dos atos que autorizam a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão de origem apresentou fundamentos concretos demonstrando a periculosidade do paciente e a possibilidade de reiteração delitiva — notadamente a existência de condenação anterior pelo mesmo crime, investigações por tentativa de homicídio, apreensão de objetos compatíveis com atividade de tráfico, depósitos de R$ 5.000,00 e o contexto de violência por guerra do tráfico na comarca — e concluiu-se que tais elementos tornavam insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.