RHC 208814 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva restou fundamentada na materialidade e autoria (laudo pericial, diálogos, contabilidade, apreensões), na incompatibilidade entre patrimônio/movimentações financeiras e renda declarada, e no risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, justificando a manutenção da custódia com base nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência aplicável.

Parties
Recorrente: WESLEY JUNIOR ARAUJO MENDES; Corréu: ANDERSON DA PIEDADE GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo Lavagem De Capitais Medidas Cautelares +1 more

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Parties

WESLEY JUNIOR ARAUJO MENDES

Recorrente

ANDERSON DA PIEDADE GONÇALVES

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ausência alegada de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por risco à ordem pública e conveniência da instrução
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, § 2º, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva restou fundamentada na materialidade e autoria (laudo pericial, diálogos, contabilidade, apreensões), na incompatibilidade entre patrimônio/movimentações financeiras e renda declarada, e no risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, justificando a manutenção da custódia com base nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.