HC 895036 - DECISAO

Verificada a superveniente perda de objeto do agravo regimental em razão da sentença que absolveu o ora agravado na Ação Penal n. 0067813-86.2002.8.26.0224 (03/12/2024), declarou-se o agravo regimental prejudicado; anteriormente, a relatoria havia concedido habeas corpus por ausência de fundamentação concreta e falta de contemporaneidade, substituindo a prisão preventiva por cautelares diversas.

Parties: Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Relator: Ministro Teodoro Silva Santos; Agravado: ora agravado
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome: agravo regimental prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Perda De Objeto, Substituição Por Medidas Cautelares, Concessão De Habeas Corpus

Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Perda De Objeto Substituição Por Medidas Cautelares Concessão De Habeas Corpus

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Ministro Teodoro Silva Santos

Relator

ora agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
2 teoria da ausência de contemporaneidade
3 longo decurso de tempo entre o delito e o cumprimento do mandado de prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental.
Publique-se.