HC 952299 - DECISAO

HC 952299 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional mostra fundamentação concreta e contemporânea quanto à gravidade dos fatos, ao risco à ordem pública, à necessidade de impedir a reiteração delitiva e desarticular a organização criminosa supostamente integrada pelo paciente; assim, a custódia cautelar é imprescindível e as medidas alternativas se mostram insuficientes, sendo inviável o reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: HENRIQUE LEOPOLDO HAMMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Reexame Fático Probatório

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Parties

HENRIQUE LEOPOLDO HAMMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional mostra fundamentação concreta e contemporânea quanto à gravidade dos fatos, ao risco à ordem pública, à necessidade de impedir a reiteração delitiva e desarticular a organização criminosa supostamente integrada pelo paciente; assim, a custódia cautelar é imprescindível e as medidas alternativas se mostram insuficientes, sendo inviável o reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.