HC 967990 - DECISAO

HC 967990 - DECISAO

À luz do conjunto probatório apresentado (conversas extraídas de aparelhos, identificação do paciente por prints de transferências via pix e descrição da estrutura empresarial do esquema de tele-entrega), verificou-se a presença de indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis (risco à ordem pública e à instrução), bem como a contemporaneidade da necessidade da medida; sendo inadequado o reexame aprofundado de provas na via estreita do habeas corpus, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP, razão pela qual a ordem foi negada ou não conhecida conforme trechos decisórios do acórdão.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE TEIXEIRA AYRES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Prova Da Materialidade E Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Contemporaneidade +2 more

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Parties

LUIS HENRIQUE TEIXEIRA AYRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro

Autoridade Coatora

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 alegação de ausência de contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

À luz do conjunto probatório apresentado (conversas extraídas de aparelhos, identificação do paciente por prints de transferências via pix e descrição da estrutura empresarial do esquema de tele-entrega), verificou-se a presença de indícios suficientes de autoria e o periculum libertatis (risco à ordem pública e à instrução), bem como a contemporaneidade da necessidade da medida; sendo inadequado o reexame aprofundado de provas na via estreita do habeas corpus, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP, razão pela qual a ordem foi negada ou não conhecida conforme trechos decisórios do acórdão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Voto por denegar a ordem de habeas corpus
  • Não conheço do habeas corpus