RHC 207314 - DECISAO

RHC 207314 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no risco de reiteração delitiva e em antecedentes e descumprimento de medidas cautelares anteriores, além de considerar que não houve excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do processo e da reavaliação periódica da custódia.

Parties
Recorrente: YAN VINICIUS SOUZA OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Conversão De Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

YAN VINICIUS SOUZA OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no risco de reiteração delitiva e em antecedentes e descumprimento de medidas cautelares anteriores, além de considerar que não houve excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do processo e da reavaliação periódica da custódia.

Court Disposition

conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.